DOCUMENTO DE MENTAL CORP GESTÃO DE SAÚDE MENTAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 48.346.796/0001-65. Atualização em: 07/10/2025.

1. OBJETIVO
A presente Política tem por finalidade informar de forma clara, transparente e acessível como a Mental Corp coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais e dados sensíveis de pacientes, usuários, colaboradores, prestadores e parceiros, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais normas aplicáveis à área da saúde.

2. ABRANGÊNCIA
Esta Política aplica-se a todos os tratamentos de dados pessoais realizados pela Mental Corp, seja de forma digital ou física, envolvendo: pacientes e seus representantes legais; profissionais de saúde e prestadores de serviço; colaboradores e parceiros comerciais; operadoras de planos de saúde e hospitais conveniados; visitantes do site, plataformas e aplicativos mantidos pela empresa.

3. CONCEITOS GERAIS
Dado pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex.: nome, CPF, telefone, e-mail). Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial, convicção religiosa, dado referente à saúde, vida sexual, opinião política, entre outros. Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento ou eliminação. Controlador: quem toma as decisões sobre o tratamento de dados. Operador: quem realiza o tratamento em nome do controlador.

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Encarregado (DPO): pessoa indicada pela empresa para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

4. PRINCÍPIOS E BASES LEGAIS DO TRATAMENTO
A Mental Corp realiza o tratamento de dados pessoais observando os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização, conforme o art. 6º da LGPD. O tratamento de dados tem como bases legais:

● Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados à prestação de serviços (art. 7º, V, LGPD);
● Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD);
● Tutela da saúde, exclusiva para procedimentos realizados por profissionais, serviços de saúde ou autoridades sanitárias (art. 7º, VIII e art. 11, II, “f”);
● Consentimento do titular, quando aplicável (art. 7º, I e art. 11, I);
● Legítimo interesse, nos casos em que o tratamento for necessário ao desenvolvimento das atividades e não viole direitos e liberdades
fundamentais.

5. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais e sensíveis são tratados pela Mental Corp para finalidades
legítimas e específicas, tais como:

● Prestação de serviços médicos e psicológicos, presenciais ou via teleatendimento;
● Agendamento de consultas e exames, contato com pacientes e emissão de relatórios;
● Elaboração de prontuários eletrônicos, laudos e documentos clínicos;
● Cumprimento de obrigações legais, fiscais e sanitárias;
● Gestão de contratos e parcerias com hospitais, operadoras e prestadores;
● Faturamento, auditoria médica e controle administrativo;
● Comunicação institucional com pacientes e parceiros;
● Treinamento, controle e segurança de colaboradores;
● Proteção da vida e da integridade física do titular ou de terceiro.

6. COLETA DE DADOS
A coleta de dados pode ocorrer de diversas formas, entre elas: diretamente com o titular (cadastros, formulários, atendimento clínico); por encaminhamento de hospitais e operadoras de planos de saúde; por integração com sistemas de prontuário eletrônico, agendamento e faturamento; automaticamente, em sites e aplicativos, por meio de cookies ou tecnologias similares.

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
O compartilhamento ocorrerá apenas quando necessário, nas seguintes hipóteses:

● com hospitais parceiros, para execução de serviços assistenciais e de apoio clínico;
● com operadoras de planos de saúde, para faturamento, auditoria e conformidade regulatória;
● com profissionais de saúde, vinculados à empresa ou à rede credenciada, que participem do atendimento ao paciente;
● com autoridades públicas e órgãos de fiscalização, quando exigido por lei;
● com fornecedores de tecnologia e hospedagem que operem sob contrato de confidencialidade e sigilo;
● em casos de transferência societária ou reorganização empresarial, observadas as garantias legais.

8. ARMAZENAMENTO E PRAZO DE RETENÇÃO
Os dados pessoais e sensíveis serão armazenados em ambientes seguros, físicos ou digitais, com acesso restrito e controlado e pelo período necessário à finalidade do tratamento ou para cumprimento de alguma obrigação legal ou regulatória.

9. DIREITOS DOS TITULARES
Em cumprimento à legislação aplicável, a Mental Corp garante aos titulares:

● confirmação da existência de tratamento;
● acesso aos dados;
● correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
● anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei
● portabilidade dos dados, mediante requisição expressa, a outro prestador, quando aplicável;
● eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos em que a manutenção estiver autorizada pela Lei Geral de Proteção de Dados;
● informação das entidades públicas e privadas com as quais houve o compartilhamento de dados, quando aplicável;
● informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
● revogação do consentimento, excetuando-se as hipóteses previstas na legislação vigente;
● peticionar perante a autoridade nacional;
● opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto nesta Lei;
● solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

10. MEDIDAS DE SEGURANÇA
A Mental Corp adota medidas técnicas, organizacionais e administrativas de segurança compatíveis com o risco e a sensibilidade dos dados tratados, visando a confidencialidade e integridade das informações, sempre tendo em vista a preservação da privacidade e a segurança dos ambientes físicos e eletrônicos.

11. COOKIES E DADOS DE NAVEGAÇÃO
O site e as plataformas digitais da empresa podem utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário, armazenar preferências e gerar estatísticas de uso. O usuário poderá gerenciar ou desativar cookies nas configurações do navegador, ciente de que isso pode limitar determinadas funcionalidades.

12. CANAIS DE COMUNICAÇÃOO Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) é o responsável por atender solicitações, reclamações e exercer a comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Para o exercício dos direitos tratados nesta Política e no caso de dúvidas ou registros de ocorrências relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular poderá acionar a Mental Corp através do e-mail: encarregadodedados@mentalcorp.com.br

13. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA

Esta Política poderá sofrer revisões a qualquer tempo, cabendo ao usuário tomar conhecimento e manter-se atualizado de seus respectivos termos.

14. VIGÊNCIA
Esta Política entra em vigor na data de sua publicação e permanecerá válida por prazo indeterminado, até que nova versão seja formalmente aprovada e divulgada. Jaboticabal/SP, 07 de outubro de 2025.